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Disciplina:
Direito Administrativo
É o contrato pelo qual a Administração adquire
materiais, produtos industrializados, gêneros
alimentícios, etc., necessários à realização de suas
obras ou à manutenção de seus serviços. A definição
refere-se ao contrato de
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São peculiaridades dos contratos administrativos:
I. alteração e rescisão unilaterais.
II. equilíbrio financeiro.
III. reajustamento de preços e tarifas.
IV. exceção de contrato não cumprido.
V. controle do contrato.
VI. aplicação de penalidades contratuais.
Constitui uma característica de contratos administrativos
Concurso:
Valiprev - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei no 8.666/1993, a prestação de garantia
nas contratações de obras, serviços e compras
Concurso:
Câmara de Apucarana - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Licitação é o processo por meio do qual a
Administração Pública contrata obras, serviços,
compras e alienações. Em outras palavras, licitação
é a forma como a Administração Pública pode
comprar e vender. A fim de melhor atender ao
interesse público, foram criadas algumas condições
para contratação de obras. Uma dessas condições
é a necessidade de avaliação do custo da obra e a
definição dos métodos e do prazo de execução, que
deve constar no: